'RITO DO IMPEACHMENT SERÁ DADO PELO STF', DIZ FACHIN

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Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, disse que vai propor ao plenário da Corte na próxima quarta-feira 16 o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade ao procedimento de impeachment da presidente Dilma Rousseff; o ministro suspendeu ontem a votação que elegeu os integrantes da comissão que discutirá o pedido de impeachment, a pedido do PCdoB, após manobras determinadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); "O Supremo é, antes de tudo, o guardião das regras do jogo", disse Fachin, acrescentando que seu voto permitirá que o processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (9) que vai propor ao plenário da Corte na quarta-feira (16) o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade ao procedimento de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Em entrevista após a sessão do tribunal, Fachin afirmou que sua decisão de suspender a tramitação do processo não interferiu nas deliberações do Legislativo.

Ontem (9), o ministro suspendeu a tramitação do pedido de impeachment de Dilma até quarta-feira, quando a Corte deve julgar, a pedido do PCdoB, partido da base aliada do governo, a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

Fachin acrescentou que vai propor aos demais ministros o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade a tramitação do pedido de impedimento da presidenta. Segundo o ministro, seu voto permitirá que o processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade.

"O Supremo é, antes de tudo, o guardião das regras do jogo. Dentre os questionamentos que o STF recebeu está esse de saber se na composição, na escolha dos membros da comissão, a votação deve ser aberta ou secreta. Portanto, entendi que a matéria merece uma deliberação do pleno. Vou propor, em relação ao exame de constitucionalidade e da recepção, do todo e em parte da lei de 1950, o rito que vai do começo ao fim do julgamento no Senado."

Sobre a manutenção da validade dos atos praticados até o momento, como a eleição da chapa oposicionista da comissão especial, Fachin declarou que, em tese, os atos devem ser mantidos, por terem ocorrido antes do julgamento da Corte. No entanto, a decisão caberá o plenário.

Mais cedo, os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio defenderam a decisão de Fachin.

CONSELHO DE ÉTICA QUER LIMINAR CONTRA CUNHA

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Deputados do conselho traçaram estratégia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que nesta quarta (9), em mais uma manobra, adiou seu processo de cassação, ao substituir o relator do processo; tanto o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), quanto o novo relator, Marcos Rogério (PDT-RO), concordam em pedir liminar para que o afastamento de Cunha seja levado ao plenário; vários partidos também pediram hoje o afastamento do deputado; colunista Josias de Souza o comparou a um monarca que cria suas próprias regras; procurador-geral Rodrigo Janot pode pedir seu afastamento a qualquer momento; se ontem Cunha tentou um golpe contra a democracia (barrado pelo STF), hoje ele aviltou de vez a Câmara

247 - A cúpula do Conselho de Ética traça uma estratégia para pedir ao plenário da Câmara o afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de processo de cassação no conselho que tem usado seu cargo para manobrar pelo adiamento do processo. "Se eu puder ir ao papa para afastar o Cunha, eu vou", declarou o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).

A ideia do grupo é entrar com um projeto de resolução no próprio conselho pedindo o afastamento cautelar de Cunha. Caso aprovado, o projeto iria para o plenário.

Nesta quarta-feira (9), Cunha manobrou para destituir o relator de seu processo, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), o que deve atrasar o andamento do processo.

Os parlamentares também estudam ir diretamente ao Supremo Tribunal Federal pedindo afastamento e à Procuradoria Geral da República. 

Araújo já escolheu o novo relator do processo de cassação, deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Ele deve manter o voto pela admissibilidade do processo de cassação contra Cunha.

CUNHA IMPÕE NA MARRA A COMISSÃO DO GOLPE

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Depois de manobra do presidente da Câmara, que permitiu a criação de uma chapa alternativa para concorrer na votação que definiria os integrantes da comissão especial de impeachment, foi eleita a "comissão do golpe", com a maioria de parlamentares da oposição, que defendem o impeachment da presidente Dilma Rousseff; votação teve bastante tumulto, gritaria e terminou em 272 votos para a chapa 2, contra 199 votos da chapa 1; tema será decidido agora no STF, em sessão marcada para o dia 16; o PCdoB entrou com duas ações na corte, uma contra a votação secreta e outra contra a criação da segunda chapa

Agência Câmara - Com o apoio de 272 deputados, o Plenário aprovou a Chapa 2 para compor a Comissão Especial de análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A Chapa 1 obteve 199 votos.

A Chapa 2 é formada, em sua maioria, por deputados que fazem oposição ao governo e tem 39 inscritos. Os outros 26 deputados que precisam ser eleitos para preencher as 65 vagas serão escolhidos em votação complementar, que ocorrerá amanhã.

Poderão se candidatar apenas deputados dos partidos aos quais cabe a indicação.

Segundo os blocos formados no início da legislatura, faltam ser indicados, no bloco PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB, quatro vagas de titulares e 14 de suplentes.

No bloco PT/PSD/PR/PROS/PCdoB precisam ser preenchidas 15 vagas de titulares e 17 de suplentes. Para o bloco PSDB/PSB/PPS/PV há um vaga de titular e 5 vagas de suplentes.

Ao PDT caberá preencher duas vagas de titulares e duas de suplentes. Com um titular e um suplente a preencher, estão os partidos: Psol, PTC, PTdoB e Rede.

Deputados favoráveis ao impeachment comemoram eleição

Deputados favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff comemoraram a eleição da chapa número 2, que é formada pela oposição e por dissidentes da base governista, incluindo deputados do PMDB.

"Impeachment, impeachment", gritavam, em coro, deputados que defendem o afastamento da presidente.

Por outro lado, deputados que defendem a permanência de Dilma Rousseff no cargo ergueram faixas com os dizeres: "Não vai ter golpe" e "Quem resistiu à ditadura não tem medo de chantagem".

Pouco antes do fim da sessão, deputados pró-impeachment cantaram o Hino Nacional, também em coro.

16 GOVERNADORES PEDEM RESPEITO À LEGALIDADE

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16 governadores assinaram nesta terça (8) a "Carta pela Legalidade", contra o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff; o governador de Sergipe, Jackson Barreto, do PMDB, é o autor da carta, que é assinada por outros 15 gestores estaduais; "A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura", diz o texto, que frisa que "é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito"; o documento ressalta que o pedido de impeachment carece de fundamentação; assinam a carta Rodrigo Rollemberg (PSB/Distrito Federal), Tião Viana (PT/Acre), Renan Filho (PMDB/Alagoas), Waldez Goes (PDT/Amapá), Rui Costa (PT/Bahia), Camilo Santana (PT/Ceará), Flávio Dino (PCdoB/Maranhão), Fernando Pimentel (PT/MG), Ricardo Coutinho (PSB/Paraíba), Paulo Câmara (PSB/PE), Wellington Dias (PT/Piauí), Robinson Faria (PSD/RN), Fernando Pezão (PMDB/Rio), Suely Campos (PP/Roraima), Raimundo Colombo (PSD/Santa Catarina) e Jackson Barreto (PMDB/SE)

247 - 16 governadores assinaram nesta terça-feira (8) a "Carta pela Legalidade", contra o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O governador de Sergipe, Jackson Barreto, do PMDB, é o autor da carta, que é assinada por outros 15 gestores estaduais.

"Nesta tarde tive a oportunidade de apresentar para diversos governadores do meu país uma carta defendendo a legalidade e contra o impeachment da nossa presidente Dilma Rousseff. Diversos colegas apoiaram. Vamos em frente à favor da democracia" disse o governador Jackson Barreto.

"Os governadores estaduais vêm por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República. A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição", diz o texto da Carta.

Abaixo a carta na íntegra:

CARTA PELA LEGALIDADE

Os Governadores estaduais vêm por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

Distrito Federal: Rodrigo Rollemberg (PSB)

Estado do Acre: Nazareth Araújo - governadora em exercício (PT) - o titular é Tião Viana

Estado do Alagoas: Renan Filho (PMDB)

Estado do Amapá: Waldez Góes (PDT)

Estado da Bahia: Rui Costa (PT)

Estado do Ceará: Camilo Santana (PT)

Estado do Maranhão: Flávio Dino (PCdoB)

Estado das Minas Gerais: Fernando Pimentel (PT)

Estado da Paraíba: Ricardo Coutinho (PSB)

Estado de Pernambuco: Paulo Câmara (PSB)

Estado Piauí: Margarete Coelho (PP) - o titular é Wellington Dias (PT)

Estado do Rio Grande do Norte: Robinson Farias (PSD)

Estado do Rio de Janeiro: Fernando Pezão (PMDB)

Estado de Roraima: Suely Campos (PP)

Estado de Santa Catarina: Raimundo Colombo (PSD)

Estado de Sergipe: Jackson Barreto (PMDB)

JARBAS DISPARA: "CUNHA É UM PSICOPATA SEM LIMITES"

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Apesar de ser opositor ferrenho da presidente Dilma, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) continua desferindo fortes críticas ao seu correligionário e presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (RJ); “Ele é um psicopata sem limites, que consumou um processo explícito de chantagem e assédio”, afirmou; segundo o ex-governador de Pernambuco, Cunha tentou chantagear a oposição, "prometendo colocar em pauta, na ordem do dia, o impeachment”. “E não fez. Quando a oposição percebeu isso, deixou ele de lado e partiu para pedir reiteradamente e oficialmente a sua renúncia”, acrescentou

Brasília 247 - Apesar de ser opositor ferrenho da presidente Dilma Rousseff (PT), o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) continua disparando fortes críticas ao seu correligionário e presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (RJ). “Ele é um psicopata sem limites, que consumou um processo explícito de chantagem e assédio”, disse o ex-governador de Pernambuco.

Segundo o parlamentar, Cunha tentou chantagear “lá atrás com o conjunto da oposição, ludibriou esse conjunto da oposição, prometendo colocar em pauta, na ordem do dia, o impeachment”. “E não fez. Quando a oposição percebeu isso, deixou ele de lado e partiu para pedir reiteradamente e oficialmente a sua renúncia”, acrescentou.

Cunha está prestes a ser cassado por suas contas secretas na Suíça, confirmadas pela Procuradoria Geral da República (PGR), e também acusado de prestar favores ao BTG, do ex-controlador André Esteves, preso sob acusação de obstruir as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).

O deputado pernambucano afirmou que, se o processo de discussão sobre a sucessão de Cunha “for deflagrado agora, é uma coisa de amador, altamente perniciosa”. “Não se abre uma discussão, mesmo que seja interna, sigilosa e recatada para um cargo que não está vago. Se está discutindo a vacância de Cunha, isso só se pode fazer no momento em que Cunha cair”, disse ele ao Correio Braziliense.

Jarbas também não poupou a presidente Dilma, que, segundo ele, “permitiu” que o presidente da Câmara “oficializasse a chantagem”. “Não pode estar se fazendo de santinha”, cutucou.

DINO E CIRO DENUNCIAM GOLPE E MONTAM RESISTÊNCIA

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Num evento histórico realizado neste domingo, no Palácio dos Leões, em São Luís, o governador Flávio Dino e o ex-ministro Ciro Gomes lançaram o movimento Golpe Nunca Mais; "Estamos aqui para denunciar uma tentativa de golpe, que é uma monstruosidade institucional", disse Dino; "Lutamos muito para conquistar a democracia e não vamos permitir que rasguem a Constituição"; o governador, que é juiz, lembrou que a tese das 'pedaladas em 2015' raia o absurdo, uma vez que o Congresso acaba de aprovar a nova meta fiscal; Ciro Gomes também prometeu resistência; "Há um valor, que está acima de tudo, e que deve ser sempre respeitado: é a própria liberdade", disse Ciro, que teve sua candidatura presidencial lançada pelo presidente do PDT, Carlos Lupi; página Golpe Nunca Mais, no Facebook, será o centro da resistência democrática

Aquiles Lins, 247 – O governador do Maranhão, Flávio Dino, e o ex-ministro Ciro Gomes fizeram história, neste domingo, ao lançarem, conjuntamente, o Movimento Golpe Nunca Mais. A frente foi lançada no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense, em coletiva conduzida por Dino, Ciro e também pelo presidente do PDT, Carlos Lupi.

"Estamos diante de uma situação absurda, uma monstruosidade institucional. Não podemos aceitar passivamente que se rasgue a Constituição. Lutamos muito para conquistar a democracia. Nenhum interesse pode estar acima da democracia", afirmou Flávio Dino. "O direito à oposição é legítimo, mas ele não está acima do País", afirmou.

O governador, que é juiz, lembrou que a tese das 'pedaladas em 2015' raia o absurdo, uma vez que o Congresso acaba de aprovar a nova meta fiscal. "Se o próprio Congresso Nacional aprovou a mudança da meta fiscal no exercício financeiro vigente, os decretos deste ano de suplementação orçamentária estão validados", afirmou (para entender por que proposta de impeachment é golpista leia artigo de Leonardo Attuch, editor do 247).

"Há um valor, que está acima de tudo, e que deve ser sempre respeitado: é a própria liberdade", disse Ciro, que teve sua candidatura presidencial lançada por Lupi. Ciro afirmou ainda que não há nenhuma acusação de ilícito contra a presidente Dilma Rousseff. "É uma senhora honesta, decente, a quem não estão permitindo governar", afirmou.

Ação do MPF pode cassar 40 licenças de rádio e TV para congressistas

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), comandado pelo procurador Rodrigo Janot, autor da ação, o deputado paranaense Rubens Bueno, líder do PPS, o limpinho, estaria entre os 40 congressistas sócios de empresas de radiodifusão.

O Ministério Público Federal (MPF) questionou o descumprimento, pelos congressistas, do Art. 54 da Constituição Federal, que veda a eles a propriedade de “empresa concessionária de serviço público”, tais como radiodifusão (rádio e TV).

Segundo levantamento da Folha de S. Paulo, edição deste domingo (22), seriam 40 parlamentares — 32 deputados e 8 senadores — sócios de empresas de radiodifusão, ou seja, estariam cometendo ilícito.

A medida judicial do MPF não deixa de ser uma regulação da mídia, da propriedade, cuja iniciativa deveria ser do próprio legislador. Então, pela omissão, mais uma vez vai prevalecendo o Poder Judiciário. (Abaixo, confira os principais nomes). (mais…) http://www.esmaelmorais.com.br/

Estudantes definem semana que vem ocupação de escolas no Paraná

A paranaense Camila Lanes, presidente da UBES, está à frente do movimento contra fechamento de 94 escolas no estado de São Paulo; no fim de semana que vem, a União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES), além de eleger Mateus dos Santos, definirá estratégia em congresso estadual contra o fechamento de 150 escolas no Paraná e a lei da mordaça dos professores.

A União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES) realizará seu 52º Congresso nos próximos dias 28 e 29 de novembro, em Pontal do Paraná, Litoral do estado, onde a principal tarefa, além de eleger a nova diretoria, será planejar a ocupação das 2,1 mil escolas da rede pública que compõem o sistema estadual de ensino.

Segundo o estudante Mateus dos Santos, de Foz do Iguaçu, que possivelmente será eleito presidente da UPES no próximo fim de semana, será desencadeado no começo de dezembro o movimento “#OcupeParaná”.

Em entrevista ao Blog do Esmael, o líder estudantil, que é ligado à União da Juventude Socialista (UJS), justificou o movimento como “contraposição ao fechamento de escolas e à lei da mordaça” pretendidos pelo governador Beto Richa (PSDB).

A UPES também deverá fechar questão contra a precarização da educação, pretendido pelo governo tucano, que consiste na contratação de funcionários e professores por meio de OS (organização social), ou seja, que acaba com a carreira do magistério no Paraná.

Em São Paulo, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), entidade presidida pela ainda presidente da UPES, Camila Lanes, que é colaboradora do Blog do Esmael, lançou uma “cartilha da ocupação” das escolas.

De acordo com Camila, no estado de São Paulo mais 85 de escolas estão ocupadas até agora “em viés de aumento”.

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Lewandowski, do STF, frustra coxinhas: Não vai ter golpe!

do Brasil 247

Durante palestra nesta sexta-feira, 13, em uma faculdade de Direito da capital paulista, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu uma declaração contundente contra as tentativas de ruptura do mandato da presidente Dilma Rousseff, propostas pela oposição.

Sem citar a presidente Dilma, Lewandowski disse que o País precisa ter maturidade para aceitar o resultado das eleições passadas. “Com toda a franqueza, devemos esperar mais um ano para as eleições municipais. Ganhe quem ganhe as eleições de 2016, nós teremos uma nova distribuição de poder. Temos de ter a paciência de aguentar mais três anos sem nenhum golpe institucional”, afirmou o presidente do STF.

Para Ricardo Lewandowski, a crise vivenciada atualmente no país tem mais fundo político do que econômico. “Estes três anos [após o ‘golpe institucional’] poderiam cobrar o preço de uma volta ao passado tenebroso de trinta anos. Devemos ir devagar com o andor, no sentido que as instituições estão reagindo bem e não se deixando contaminar por esta cortina de fumaça que está sendo lançada nos olhos de muitos brasileiros”, afirmou.(mais…)

MASSACRE FEZ VÍTIMAS DE PELO MENOS 15 PAÍSES

No caos que se seguiu aos ataques terroristas em Paris, os amigos e famíliares recorreram às mídias sociais para procurar desaparecidos; o francês Elodie Breuil, 23, assistia ao show dos Eagles of Death Metal no Bataclan com um grupo de amigos quando foi morto; seu irmão, Alexis, disse: "Um dia você é apenas um adolescente feliz jogando vídeo game. No próximo, você está deitado em uma poça de sangue com cadáveres em torno de você”; mesmo ferida em ambas as pernas, a ex-namorada de Nick Alexander chegou a fazer respiração boca a boca no jovem dentro do Bataclan: "Então ele não conseguia respirar mais e eu o segurei em meus braços e disse a ele que o amava. Ele era o amor da minha vida"

247 - Os ataques terroristas da sexta-feira 13 em Paris mataram cidadãos de 15 países diferentes entre as 129 vítimas fatais e as 352 feridas. No caos que se seguiu aos ataques, os amigos e as famílias recorreram às mídias sociais para procurar seus entes queridos desaparecidos.

O francês Elodie Breuil, 23,  tinha assistido o show dos Eagles of Death Metal no Bataclan com um grupo de amigos. O irmão de Breuil, Alexis, disse: "Um dia você é apenas um adolescente feliz, joga vídeo game. No próximo você está deitado em uma poça de sangue com cadáveres em torno de você".

Valentin Ribet, 26, também francês, era um advogado criminal do escritório Hogan Lovells. Também foi morto no Bataclan. A empresa de Ribet descreveu-o como "um advogado talentoso, extremamente bom e de uma personalidade maravilhosa no escritório".

Nick Alexander, de 36 anos, do Reino Unido, também estava no Bataclan. Sua namorada, Polina Buckley, foi ao Twitter para procurá-lo após a notícia do ataque. "Alguém por favor me ajude a encontrar meu namorado Nick Alexander.

Ex-namorada de Alexander, Helen Wilson estava no Bataclan com ele e disse que eles estavam no chão quando os atacantes começaram a atirar. Wilson foi ferido em ambas as pernas, e Alexander foi morto na frente dela.

"Estava de costas para mim e eu não conseguia ver o que aconteceu e eu tentei mantê-lo falando. Depois eu fiz respiração boca a boca. Eles [os atiradores] estavam nas sombras e atirariam se alguém dissesse alguma coisa. "Então ele não conseguia respirar mais e eu segurei em meus braços e disse a ele que eu o amava. Ele era o amor da minha vida."

Com dupla nacionalidade (EUA-México), Nohemi Gonzalez estava estudando em Paris em um intercâmbio da Universidade Estadual da Califórnia (Long Beach). "Ontem, um dos nossos estudantes e uma querida amiga de muitos colegas, Nohemi Gonzalez, foi cruelmente assassinada por covardes do Isis em Paris", disse o colega Michael LaForte no Facebook. "Nossos corações estão com seus amigos mais próximos e familiares."

A última mensagem pública de Gonzalez no Facebook dizia: "Aprender um programa de computador para modelagem em 3D em uma língua que eu não sei está no top 3 das coisas mais difíceis que eu já tive que fazer.”

Patricia San Marti, chielena de 55 anos, estava com o filho cidadão francês no Bataclan, de acordo com relatórios. O Ministério das Relações Exteriores do Chile, em um comunicado, informou que San Martin era a sobrinha do embaixador do Chile no México.

Outro chileno, Luis Felipe Zschoche Valle, foi morto nos ataques. Valle era um músico profissional que tinha vivido em Paris com seu parceiro francês por quase 10 anos. Seu paradeiro era desconhecido. 

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Dilma enfrenta locaute e põe fim a bloqueios nas estradas

A presidenta Dilma Rousseff (PT) agiu com firmeza nesta terça-feira (10) e fulminou olocaute golpista que tentava impor bloqueios nas estradas desde segunda-feira (9).

A decisão de enfrentar diretamente e debelar a dita “greve dos caminhoneiros” foi tomada pelo governo federal após ficar evidente que o movimento não buscava nenhuma negociação, não trazia nenhuma reivindicação. A única bandeira era a saída de Dilma Rousseff do cargo de presidenta da República.

Para enfrentar os bloqueios, a Advogacia Geral da União moveu uma ação de interdito proibitório e obteve liminar na 3ª Vara Federal de Curitiba. A decisão da juíza Ana Carolina Morozowski impõe multa de até R$ 5 mil por hora para cada caminhão que bloquear rodovia.

Dilma Roussef afirmou ontem no Rio de Janeiro que obstruir estradas é crime. “Reivindicação, no Brasil, há muito tempo não é crime. Nós construímos a democracia para não ser crime. Agora, esse país é um país responsável. Interditar estradas, comprometer a economia popular, desabastecendo caminhões ou combustíveis, isso tem componentes de crime”, acrescentou a presidenta.

Além da liminar, a Polícia Rodoviária Federal também agiu para romper os bloqueios fazendo comboios de caminhões e ordenando a abertura das estradas. Com isso, o movimento continuou perdendo força e deve ser encerrado hoje.

Com informações do Brasil 247.

Ódio aos professores marca entrevista de Beto Richa à TV; assista ao vídeo

O governador Beto Richa (PSDB) foi entrevistado ontem (6) à noite pela jornalista Mariana Godoy, na Rede TV!, em São Paulo. Em quase meia hora de talk show, o tucano destilou todo ódio que tem no coração contra os professores e a APP-Sindicato.

Richa voltou a dizer que o massacre de 29 de abril foi culpa dos black blocs, do MST e de petistas da APP-Sindicato.

Logo no início, Mariana, ex-Globo, comparou a rejeição do governador paranaense ao da presidenta Dilma Rousseff (PT). Talvez esse tenha sido o único momento tenso na entrevista.

Beto Richa atribuiu os momentos ruins de seu governo ao PT, que, como todos nós sabemos, sequer tem força política hoje para fazer contraposição a uma mosca.

O tucano foi tão verossímil quanto uma nota de R$ 3.

Para fechar o repolho, a entrevistadora lançou o governador paranaense à Presidência da República. Ele, “modesto”, disse que não tem essa ansiedade.

(Aqui cabe um parêntese para uma pergunta ao caro leitor: você votaria em Beto Richa para presidente da República?).

A entrevista foi toda ancorada em perguntas “coletadas” nas redes sociais, ou seja, foram formuladas pela “Tenda Digital” — o braço cibercomissionado e criminoso do Palácio Iguaçu.

Abaixo, assista ao vídeo com a entrevista completa: (mais…)

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Lula manda recado a golpistas: “Eu posso ser candidato outra vez”

do Brasil 247

No Paraná, entrevista com Lula será exibida pela afiliada Rede Massa.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que pode ser candidato à presidência da República novamente em 2018. “Eu posso ser candidato outra vez”, declarou ao jornalista Kennedy Alencar, em entrevista que será veiculada pelo Jornal do SBT nesta quinta-feira (5), às 19h45.

A informação sobre a possibilidade de Lula disputar a presidência nas próximas eleições foi postada por Kennedy Alencar em seu perfil no Twitter. Segundo ele, Lula também fala, na entrevista, de “equívocos” do governo da sua sucessora, a presidente Dilma Rousseff.(mais…)

PT e PCdoB brecam abertura do processo de impeachment na Câmara

Atualizado às 22h16 - www.esmaelmorais.com.br

A Câmara Federal discutiu na tarde desta quinta-feira (24) a admissibilidade da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).

A oposição pressionou a mesa executiva para que fosse marcada uma data da votação. Os oposicionistas apresentaram uma questão de ordem, mas o PT e o PCdoB recorreram e isso adiou a apreciação da mesma.

Cabe ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatar ou não o pedido de abertura do processo de impeachment. Uma vez feita, a matéria vai a plenário. São necessários 342 votos. Estima-se que a oposição tenha, no máximo, 117 votos.

No entanto, se aprovado o processo de abertura, a cassação do mandato da presidenta da República seria de responsabilidade do Senado Federal.

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STF proíbe doações de empresas para campanhas eleitorais

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira 17 que fica proibido o financiamento privado de campanhas eleitorais; divergência foi dos ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello, que votaram contra a ação apresentada pela OAB; julgamento começou em 2013, mas foi suspenso em abril do ano passado com um pedido de vista de Gilmar Mendes; a presidente Dilma Rousseff agora terá a decisão da corte como base jurídica para vetar a reforma política do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que na semana passada autorizou as doações empresariais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira 17 ser proibido empresas privadas doarem recursos a políticos e partidos durante campanhas. O placar foi de 8 votos a favor da ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra 3, que se manifestaram favoráveis às doações privadas. A divergência foi dos ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello, enquanto a maioria seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux.

O julgamento, que começou em 2013, foi reiniciado nesta quarta-feira 16, após ficar um ano e cinco meses parado, devido a pedido de vista de Gilmar Mendes. Em um voto proferido em mais de quatro horas, o ministro disse que os partidos políticos devem receber apoio privado, como forma de provar que as legendas existem de fato e têm apoio da parte da sociedade, fatos essenciais para a democracia.

Como a votação foi concluída antes do dia 2 de outubro, um ano antes das próximas eleições no Brasil, o entendimento firmado pelo Supremo poderá ser aplicado já em 2016. A decisão da Corte será definitiva e independe de avaliação da presidente Dilma Rousseff sobre o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, na semana passada, que autorizou o financiamento de campanhas. A presidente tem de decidir se veta ou sanciona a matéria. Em caso de sanção, será necessária outra ação para questionar a data em que a lei entrará em vigor.

Pela regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior. O Supremo julga ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela OAB contra doações de empresas a candidatos e a partidos políticos. A entidade contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as doações para campanhas.

Via Brasil 247, com informações da Agência Brasil.

Sérgio Moro seria eleito presidente da República se eleição fosse hoje, diz enquete do Blog do Esmael

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O juiz federal paranaense Sérgio Moro (sem partido), coordenador da Operação Lava Jato, seria eleito presidente da República com 33% dos votos. É o que diz o resultado de uma enquete lançada pelo Blog do Esmael na última segunda-feira, dia 17.

Após cinco dias, a sondagem foi fechada na tarde deste sábado com 23.323 votantes únicos (IP’s).

Com 26% da preferência dos votantes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficaria em segundo lugar. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) obteria a terceira colocação com 25%.

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), em quarto, teria 8% de intenção dos votos. A ex-senadora Marina Silva (sem partido) e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chegariam empatados com 4%.

É bom que fique claro que a enquete não tem rigor científico de uma pesquisa, embora ela tenha coletado a opinião única por IP (máquina). Os números apenas mostram o poder de mobilização das torcidas nas redes sociais.

Resultado da enquete

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PSOL coloca Cunha na marca do pênalti. Câmara terá coragem de cortar a própria cabeça?

do Brasil 247

Poucas horas depois da notícia de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deverá ser denunciado por corrupção pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os deputados mais críticos à atuação do deputado já abrem caminho para sua cassação.

Alguns parlamentares preparam o pedido de investigação de Cunha pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, o que pode resultar na perda de seu mandato. Uma reunião para discutir o assunto, chamada pelo PSOL, deverá ocorrer assim que Janot formalizar a denúncia.

“Estamos só esperando a denúncia para que possamos embasar este pedido e já protocolar amanhã (quinta-feira). Na medida em que a PGR oferece a denúncia, ele passa de uma condição de indiciado para uma condição de denunciado e isto é muito mais concreto”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), ao portal iG.

“Além disso, já temos notícias de contas do presidente da Suíça, que também deverão constar em nosso pedido de investigação”, revelou o parlamentar. “Nós, do PSOL, entraremos como partido, mas vários deputados, de outras legendas, se juntarão a nós. Só estamos aguardando o procurador”, acrescentou.

A reunião desta quarta discute os argumentos a serem usados pelos deputados na representação ao Conselho de Ética. O documento que denuncia Cunha está sendo finalizado por Janot e procuradores. O próximo passo é do Supremo Tribunal Federal, que deverá dizer se aceita ou não a denúncia. Caso aceite, o deputado se torna réu e passa a ser investigado pela corte.

TEREZA CRUVINEL: AUGE DA CRISE É O INÍCIO DO FIM

"A pergunta relevante é: qual a extensão dos danos que Eduardo Cunha poderá causar ao governo antes de ser ferido de morte? Talvez muitos, mas uma condição ele já perdeu, a de ser o condutor de um processo de impeachment contra Dilma", diz a jornalista Tereza Cruvinel, colunista do 247; ela avalia que Cunha errou feio ao provocar o procurador-geral Rodrigo Janot e o juiz Sergio Moro, depois de ser atingido pela Operação Lava Jato; "Por mais forte que seja, por mais apoio que tenha nos baixos cleros da Câmara, Eduardo Cunha em poucas horas deixou de ser o que era. Basta ver que sua decisão de romper com o governo não foi seguida por nenhum grupo do PMDB e por nenhum partido da base governista. Ficou só", diz ela; Tereza avalia que, com certa competência, o governo poderá "desarmar os canhões voltados contra Dilma"

Por Tereza Cruvinel

Toda crise, diz o senso comum na política, precisa piorar antes de melhorar. O rompimento de Eduardo Cunha com o governo, depois de atingido por uma denúncia explosiva,  está sendo apontado, com quase unanimidade, como a abertura das portas do inferno para o Governo Dilma. No curto prazo, tudo tende mesmo a piorar mas este pode ser o episódio delimitador do início do fim da crise.

Não faz sentido? Na política, nem sempre prevalecem os caminhos óbvios e retos.

Por mais forte que seja, por mais apoio que tenha nos baixos cleros da Câmara, Eduardo Cunha em poucas horas deixou de ser o que era. Basta ver que sua decisão de romper com o governo não foi seguida por nenhum grupo do PMDB e por nenhum partido da base governista. Ficou só.  Nem os partidos de oposição, com quem já andou tratando do projeto do impeachment de Dilma, saíram em sua defesa.  O poder é doce mas é cruel. Os que gravitam em torno dele são dotados de um fino sensor que mede seus movimentos de fuga e de concentração. Neste momento, o poder de Cunha está em maré vazante, e dificilmente haverá movimento inverso.

Logo que o recesso acabar ele dará sequência aos movimentos vingativos que já deflagrou. Colocará em votação todas as contas de governo pendentes para deixar a de Dilma em ponto de votação, logo que o parecer do TCU for apresentado. Instalará as duas CPIs que podem incomodar muito o governo. Deixará instruídos os procedimentos para instalação do pedido de impeachment do Movimento Brasil Livre e alguns de outros autores que guarda na gaveta – nem todos aptos a serem apreciados.  Mas todas estas iniciativas, para serem frutíferas, precisarão do apoio de seus aliados no PMDB e de parte da oposição.  Tal apoio vai se escassear se o Ministério Público apertar o cerco contra o presidente da Câmara.

E tudo indica que apertará.  Cunha cometeu o erro de desafiar o procurador-geral Rodrigo Janot logo que seu nome foi incluído na lista dos políticos a serem investigados. Se não bastasse o espírito de corpo da sagrada confraria do  Ministério Público, Janot está disputando sua recondução ao cargo. Se não levar em frente a ação contra o presidente da Câmara, pode dar a alguns pares a impressão de conciliar para obter a indicação de Dilma, que por sua vez estará também entre a cruz e a caldeirinha: se propuser  a recondução ao Senado, afrontará os aliados. Se não o fizer, será acusada de contribuir para o acobertamento das investigações da Lava Jato.  Não é improvável, portanto, que Janot peça ao STF o afastamento de Cunha do cargo alegando, tal como faz Moro em relação a empreiteiros e outros investigados da Lava Jato,  seu poder de obstruir investigações.

Também logo que o recesso acabar, Cunha precisará de votos para derrotar, na CPI, o pedido de acareação entre ele e o delator Julio Camargo.  É pouco provável que a Câmara sujeite seu presidente a tal humilhação mas só o fato de ter que lutar contra tal hipótese debilitará Cunha aindamais.

A pergunta relevante é: qual a extensão dos danos que Cunha poderá causar ao governo antes de ser ferido de morte? Talvez muitos, mas uma condição ele já perdeu, a de ser o condutor de um processo de impeachment contra Dilma.  Enquanto ele estiver no centro do furacão, o Governo poderá, se tiver competência, desarmar os canhões voltados contra Dilma.

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