Pelos TRFs, movimento suprapartidário vai declarar guerra ao ministro Barbosa na quinta

Os paranaenses André Vargas (PT), vice-presidente da Câmara, e Sérgio de Souza (PMDB) já preparam nova batalha pela criação dos TRFs; na quinta-feira 1º, em Brasília, evento suprapartidário, com presença de governadores, prefeitos de capitais, senadores e deputados, marcará articulação de um movimento nacional contra o ministro Joaquim Barbosa; em maio último, durante evento em Curitiba, o presidente da OAB, Juliano Breda cravou essa: “Nenhum diálogo inteligente é possível” com o presidente do STF; relembre ouvindo o áudio.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) e o vice-presidente da Câmara Federal, deputado André Vargas (PT-PR), visitarão na próxima quarta-feira (31), o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), da Bahia, Jaques Wagner (PT), e de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB).

Esses encontros têm como objetivo convidá-los a participarem, no dia 1º de agosto, quinta-feira, do ato público em defesa da implantação dos tribunais regionais federais na Bahia, Amazonas, Paraná e Minas Gerais, criados com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 73/2013. O evento será às 10 horas, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal, em Brasília.

Neste mês, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STJ), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu os efeitos da PEC nº 73/2013, por meio de uma liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5017, movida pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF).

De acordo com Sérgio Souza, coordenador no Senado da Frente Parlamentar em Defesa dos TRFs, nas audiências públicas realizadas sobre o tema já foram apresentados trabalhos e argumentos de autoridades que demonstram a constitucionalidade da proposta, a real situação dos custos para a implantação dos tribunais e a regular tramitação da matéria, descaracterizando a existência de erro formal ou vícios na iniciativa.

Não é descartada a radicalização suprapartidária contra Joaquim Barbosa, haja vista que o presidente do STF vem sofrendo questionamentos nos campos da técnica e da ética.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Paraná, Juliano Breda, talvez o mais firme crítico de Barbosa, estará presente no evento de quinta. É dele uma antológica frase, dita em audiência pública realizada na capital paranaense em 20 de maio passado: “O ministro Joaquim Barbosa é uma pessoa com qual nenhum diálogo inteligente pode ser travado”.

Na ocasião, Juliano Breda também fez previsão acertada ao dizer que “ainda que a grande mídia no país vem poupando Joaquim Barbosa, pois terminado o julgamento do mensalão será absolutamente destruído pela imprensa brasileira, e com muita razão”. Bingo. http://www.esmaelmorais.com.br/

Espionagem norte-americana faz Câmara votar Marco Civil da Internet nesta terça

A revelação do ex-agente da CIA Edward Snowden, de que brasileiros são monitorados pelo governo dos EUA, apressou a votação do Marco Civil da Internet; amanhã, terça 9, a Câmara Federal vota relatório sobre o tema; segundo João Arruda, presidente da Comissão Especial que analisa a nova lei, o objetivo é proteger os usuários e sua privacidade; todas as legislações anteriores tinham o sentido de criminalizar e punir os internautas.

O deputado federal João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial do Marco Civil, afirmou ao blog que a Câmara deverá votar amanhã, em regime de urgência, o relatório que protege os usuários de internet no país.

A votação saiu da gaveta como uma das respostas do governo Dilma Rousseff à espionagem que o governo dos Estados Unidos mantinha no Brasil nos últimos dez anos, conforme denúncia publicada no jornal O Globo.

De acordo com documentos vazados pelo ex-agente da CIA Edward Snowden, equipes da CIA e da NSA (Agência de Segurança Nacional) trabalharam em conjunto na capital federal para o monitoramento de milhões de brasileiros via comunicações eletrônicas e telefônicas.

Para o deputado peemedebista, o projeto que irá a votação amanhã, conforme relatório da Comissão, por ele presidida, representa um grande avanço na regulamentação internet ao priorizar o usuário. “Será a melhor legislação do mundo voltada à internet, garantia da privacidade e liberdade de expressão”.

Dentre os temas polêmicos que vão à votação estão:

1- Guarda de logs – guarda dos registros de conexão;
2- Neutralidade da rede – obriga os provedores a tratar de maneira igual todos os usuários; e
3- Definição do órgão que vai regulamentar a lei (Anatel/Ministério da Justiça). http://www.esmaelmorais.com.br/