domingo, 24 de abril de 2016

“COM GOLPE, BRASIL MOSTRA AO MUNDO QUE SUA DEMOCRACIA É UMA FARSA“

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O escritor português Miguel Souza Tavares afirma que "as oito horas de votação na Câmara de Deputados para destituir Dilma Rousseff tiveram função demolidora para a imagem do Brasil no mundo"; "Entre os povos livres e civilizados, a ideia que passou é que o Brasil é mesmo um país do Terceiro Mundo, onde a democracia é uma farsa e a classe política um grupo de malfeitores de onde está ausente qualquer vestígio de serviço público", diz; ele faz ainda uma dura crítica ao PMDB: "O partido que comanda o golpe e mais espera dele vir a se beneficiar, o PMDB, é o exemplo acabado de tudo aquilo que a política não deveria ser"

247 - O escritor português Miguel Souza Tavares afirma que "as oito horas de votação na Câmara de Deputados para destituir Dilma Rousseff tiveram função demolidora para a imagem do Brasil no mundo".
"Entre os povos livres e civilizados, a ideia que passou é que o Brasil é mesmo um país do Terceiro Mundo, onde a democracia é uma farsa e a classe política um grupo de malfeitores de onde está ausente qualquer vestígio de serviço público. Entre os países do verdadeiro Terceiro Mundo, alguns dos quais bastante mais bem governados do que o Brasil, a ideia do país como potencial líder do grupo dos emergentes caiu por terra com estrondo: perante aquele indecoroso espetáculo transmitido em direto para o país e para o mundo, as hipóteses de o Brasil alcançar o ambicionado lugar de membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas só podem ter sido seriamente comprometidas", afirmou Tavares em artigo publicado no jornal Expresso.
Ele defende o respeito à democracia. "Não está em causa saber se Dilma governa mal ou bem: governa mal e devia sair pelo seu pé. Não está em causa se o PT esgotou o seu tempo e devia dar hipótese de nascença a um novo ciclo político: sim, devia, e Lula — a quem o Brasil tanto ficou a dever — faria bem melhor em remeter-se às palestras e nada mais. Já não está em causa sequer saber se há fundamento jurídico e constitucional para a demissão da Presidente: não há, o processo é puramente político e, nesse sentido, o impeachment é, de facto, um golpe, levado a cabo pelos derrotados das presidenciais. Mas em democracia os governos são julgados em eleições e ninguém tem culpa de que na absurda Constituição Brasileira, que tenta a fusão impossível entre o presidencialismo à americana e o governo à europeia, não existam as figuras da moção de censura ou de eleições antecipadas (uma lacuna que deriva diretamente do igualmente absurdo sistema político que faz com que o Presidente e chefe de Governo nunca tenha maioria num Congresso onde convivem 26 partidos, mais uma série de fidelidades regionais e sectoriais)", ressalta.
Tavares também é duro contra o PMDB. "O partido que comanda o golpe e mais espera dele vir a se beneficiar, o PMDB, é o exemplo acabado de tudo aquilo que a política não deveria ser".

quinta-feira, 31 de março de 2016

Poder Judiciário implanta APAC em Matelândia




Durante uma cerimônia, nesta terça-feira (29/3), foi implantado o Método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) na Comarca de Matelândia, no Oeste do Estado.
O Método Apac se diferencia do sistema carcerário atual na questão financeira e no que se trata à recuperação de detentos. Custando apenas um quarto do sistema atual, a Apac tem um índice superior a 90% de não reincidência. O índice de ressocialização do sistema convencional não alcança 14%.
A Juíza de Direito da Comarca de Barracão, Branca Bernardi, que coordena a implantação das Apacs no Paraná, afirmou que a Comarca de Matelândia está muito bem organizada para receber a novidade.
Ela informa que a participação popular na audiência pública que discutiu o assunto foi muito grande, bem como de diversos setores, como empresários, advogados, policiais e funcionários públicos.
“Isso demonstra o grande interesse de todo o povo da Comarca de Matelândia. Essa participação popular é fundamental, eis que a própria Lei de Execução Penal enfatiza que a sociedade é parte integrante do processo de ressocialização”, disse a Juíza.
Ela destacou a agradeceu aos servidores e magistrados que participaram da solenidade. “Em especial, agradeço ao Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, que contribui imensamente para a divulgação e implantação das Apac paranaenses", afirmou a Juíza.
O Juiz de Direito responsável pela Comarca de Matelândia, Rodrigo Dufau e Silva, falou sobre a importância da implantação da Apac na região. " Os resultados altamente positivos para a comunidade, com baixos custos e altos índices de ressocialização, enfatizam a importância de todos nós, autoridades e população, conjugarmos esforços para a realização desse grande ideal", disse o magistrado. “Certamente a Apac constitui o futuro da execução da pena”, comentou.
Pioneira -
No Paraná, a cidade de Barracão foi pioneira na instalação da Apac, onde a Juíza Branca Bernardi comanda as atividades da mesma desde novembro de 2012. O método, que se dedica à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, existe desde 1972 e iniciou em São José dos Campos/SP.
A aplicação do método é realizada por funcionários da Apac, bem como por voluntários, e as atividades diárias incluem desde fazer o café da manhã e limpar o chão até fazer cursos de empreendedorismo.
A cerimônia de implantação da Apac em Matelândia foi prestigiada por inúmeras autoridades locais. Entre elas, os Prefeitos de Matelândia, Rineu Menoncin, e de Céu Azul, Jaime Basso, os Juízes Carolina Marcela Franciosi Bittencour, Renato Henriques Carvalho Soares e Marcelo Gomes Feracin e o Promotor de Justiça Guilherme Lapa Werner. 


  

 

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

LULA PODE SER ALVO DA LAVA JATO NESTA SEXTA-FEIRA

www.brasil247.com

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Força-tarefa da Operação Lava Jato estaria preparando uma nova etapa da investigação que teria como alvo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo informações que circulam entre parlamentares do PT; pelo que se comenta em Brasília, não se trata da prisão do ex-presidente, mas sim de uma operação de busca e apreensão no sítio do empresário Jonas Suassuna em Atibaia, interior de São Paulo, que era frequentado por Lula e sua esposa, Marisa Letícia; nos últimos dias, procuradores estiveram em Atibaia supostamente preparando esta nova fase; vazamento teria ocorrido porque equipes de comunicação, especialmente da Globo, Estado e Abril, já teriam sido alertadas para se deslocar para Atibaia

247 – De acordo com informações que circulam em Brasília, a força-tarefa da Operação Lava Jato estaria preparando para esta sexta-feira 5 uma nova etapa da investigação que teria como alvo o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Não se trata, no entanto, da prisão do ex-presidente, segundo o que se comenta entre parlamentares do PT, mas sim de uma operação de busca e apreensão no sítio do empresário Jonas Suassuna em Atibaia, interior de São Paulo, que era frequentado por Lula e sua esposa, Marisa Letícia.
Nos últimos dias, procuradores da força-tarefa da Operação estiveram em Atibaia supostamente preparando esta nova fase. O vazamento antes da data da deflagração do que seria a 23ª etapa teria ocorrido porque equipes de veículos de comunicação, especialmente da Globo, do Estado de S. Paulo e da Abril, já teriam sido alertadas para que se deslocassem para Atibaia.
A última fase da Lava Jato, chamada de Triplo X, já se aproximou de Lula ao começar a investigar apartamentos do Condomínio Solaris, localizado na praia de Astúrias, no Guarujá, litoral paulista. O ex-presidente obteve uma cota para a compra de um desses imóveis, mas a devolveu no fim do ano passado à OAS, empreiteira que passou a ser responsável pelo empreendimento, após dificuldades da Bancoop.
Recentemente, Lula tem sido alvo de uma série de reportagens na imprensa envolvendo tanto o apartamento no Guarujá quanto o sítio em Atibaia, que teria sido reformado pela Odebrecht, empreiteira investigada na Lava Jato. As reportagens relacionam os dois episódios com recebimento de propina por parte do ex-presidente no esquema de corrupção da Petrobras.
Lula tem negado, uma a uma, as reportagens e seu envolvimento em irregularidades. É a expectativa desta nova fase que alimenta o linchamento promovido pela Globo nos últimos dias, em que o Jornal Nacional tem dedicado blocos inteiros contra Lula e colunistas têm sugerido a prisão do ex-presidente, como Carlos Alberto Sardenberg e Caio Blinder.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

'RITO DO IMPEACHMENT SERÁ DADO PELO STF', DIZ FACHIN

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Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, disse que vai propor ao plenário da Corte na próxima quarta-feira 16 o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade ao procedimento de impeachment da presidente Dilma Rousseff; o ministro suspendeu ontem a votação que elegeu os integrantes da comissão que discutirá o pedido de impeachment, a pedido do PCdoB, após manobras determinadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); "O Supremo é, antes de tudo, o guardião das regras do jogo", disse Fachin, acrescentando que seu voto permitirá que o processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (9) que vai propor ao plenário da Corte na quarta-feira (16) o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade ao procedimento de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Em entrevista após a sessão do tribunal, Fachin afirmou que sua decisão de suspender a tramitação do processo não interferiu nas deliberações do Legislativo.
Ontem (9), o ministro suspendeu a tramitação do pedido de impeachment de Dilma até quarta-feira, quando a Corte deve julgar, a pedido do PCdoB, partido da base aliada do governo, a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.
Fachin acrescentou que vai propor aos demais ministros o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade a tramitação do pedido de impedimento da presidenta. Segundo o ministro, seu voto permitirá que o processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade.
"O Supremo é, antes de tudo, o guardião das regras do jogo. Dentre os questionamentos que o STF recebeu está esse de saber se na composição, na escolha dos membros da comissão, a votação deve ser aberta ou secreta. Portanto, entendi que a matéria merece uma deliberação do pleno. Vou propor, em relação ao exame de constitucionalidade e da recepção, do todo e em parte da lei de 1950, o rito que vai do começo ao fim do julgamento no Senado."
Sobre a manutenção da validade dos atos praticados até o momento, como a eleição da chapa oposicionista da comissão especial, Fachin declarou que, em tese, os atos devem ser mantidos, por terem ocorrido antes do julgamento da Corte. No entanto, a decisão caberá o plenário.
Mais cedo, os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio defenderam a decisão de Fachin.

CONSELHO DE ÉTICA QUER LIMINAR CONTRA CUNHA

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Deputados do conselho traçaram estratégia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que nesta quarta (9), em mais uma manobra, adiou seu processo de cassação, ao substituir o relator do processo; tanto o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), quanto o novo relator, Marcos Rogério (PDT-RO), concordam em pedir liminar para que o afastamento de Cunha seja levado ao plenário; vários partidos também pediram hoje o afastamento do deputado; colunista Josias de Souza o comparou a um monarca que cria suas próprias regras; procurador-geral Rodrigo Janot pode pedir seu afastamento a qualquer momento; se ontem Cunha tentou um golpe contra a democracia (barrado pelo STF), hoje ele aviltou de vez a Câmara
247 - A cúpula do Conselho de Ética traça uma estratégia para pedir ao plenário da Câmara o afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de processo de cassação no conselho que tem usado seu cargo para manobrar pelo adiamento do processo. "Se eu puder ir ao papa para afastar o Cunha, eu vou", declarou o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).
A ideia do grupo é entrar com um projeto de resolução no próprio conselho pedindo o afastamento cautelar de Cunha. Caso aprovado, o projeto iria para o plenário.
Nesta quarta-feira (9), Cunha manobrou para destituir o relator de seu processo, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), o que deve atrasar o andamento do processo.
Os parlamentares também estudam ir diretamente ao Supremo Tribunal Federal pedindo afastamento e à Procuradoria Geral da República. 
Araújo já escolheu o novo relator do processo de cassação, deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Ele deve manter o voto pela admissibilidade do processo de cassação contra Cunha.

terça-feira, 8 de dezembro de 2015

CUNHA IMPÕE NA MARRA A COMISSÃO DO GOLPE


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Depois de manobra do presidente da Câmara, que permitiu a criação de uma chapa alternativa para concorrer na votação que definiria os integrantes da comissão especial de impeachment, foi eleita a "comissão do golpe", com a maioria de parlamentares da oposição, que defendem o impeachment da presidente Dilma Rousseff; votação teve bastante tumulto, gritaria e terminou em 272 votos para a chapa 2, contra 199 votos da chapa 1; tema será decidido agora no STF, em sessão marcada para o dia 16; o PCdoB entrou com duas ações na corte, uma contra a votação secreta e outra contra a criação da segunda chapa
Agência Câmara - Com o apoio de 272 deputados, o Plenário aprovou a Chapa 2 para compor a Comissão Especial de análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A Chapa 1 obteve 199 votos.
A Chapa 2 é formada, em sua maioria, por deputados que fazem oposição ao governo e tem 39 inscritos. Os outros 26 deputados que precisam ser eleitos para preencher as 65 vagas serão escolhidos em votação complementar, que ocorrerá amanhã.
Poderão se candidatar apenas deputados dos partidos aos quais cabe a indicação.
Segundo os blocos formados no início da legislatura, faltam ser indicados, no bloco PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB, quatro vagas de titulares e 14 de suplentes.
No bloco PT/PSD/PR/PROS/PCdoB precisam ser preenchidas 15 vagas de titulares e 17 de suplentes. Para o bloco PSDB/PSB/PPS/PV há um vaga de titular e 5 vagas de suplentes.
Ao PDT caberá preencher duas vagas de titulares e duas de suplentes. Com um titular e um suplente a preencher, estão os partidos: Psol, PTC, PTdoB e Rede.
Deputados favoráveis ao impeachment comemoram eleição
Deputados favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff comemoraram a eleição da chapa número 2, que é formada pela oposição e por dissidentes da base governista, incluindo deputados do PMDB.
"Impeachment, impeachment", gritavam, em coro, deputados que defendem o afastamento da presidente.
Por outro lado, deputados que defendem a permanência de Dilma Rousseff no cargo ergueram faixas com os dizeres: "Não vai ter golpe" e "Quem resistiu à ditadura não tem medo de chantagem".
Pouco antes do fim da sessão, deputados pró-impeachment cantaram o Hino Nacional, também em coro.

16 GOVERNADORES PEDEM RESPEITO À LEGALIDADE

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16 governadores assinaram nesta terça (8) a "Carta pela Legalidade", contra o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff; o governador de Sergipe, Jackson Barreto, do PMDB, é o autor da carta, que é assinada por outros 15 gestores estaduais; "A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura", diz o texto, que frisa que "é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito"; o documento ressalta que o pedido de impeachment carece de fundamentação; assinam a carta Rodrigo Rollemberg (PSB/Distrito Federal), Tião Viana (PT/Acre), Renan Filho (PMDB/Alagoas), Waldez Goes (PDT/Amapá), Rui Costa (PT/Bahia), Camilo Santana (PT/Ceará), Flávio Dino (PCdoB/Maranhão), Fernando Pimentel (PT/MG), Ricardo Coutinho (PSB/Paraíba), Paulo Câmara (PSB/PE), Wellington Dias (PT/Piauí), Robinson Faria (PSD/RN), Fernando Pezão (PMDB/Rio), Suely Campos (PP/Roraima), Raimundo Colombo (PSD/Santa Catarina) e Jackson Barreto (PMDB/SE)
247 - 16 governadores assinaram nesta terça-feira (8) a "Carta pela Legalidade", contra o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O governador de Sergipe, Jackson Barreto, do PMDB, é o autor da carta, que é assinada por outros 15 gestores estaduais.
"Nesta tarde tive a oportunidade de apresentar para diversos governadores do meu país uma carta defendendo a legalidade e contra o impeachment da nossa presidente Dilma Rousseff. Diversos colegas apoiaram. Vamos em frente à favor da democracia" disse o governador Jackson Barreto.
"Os governadores estaduais vêm por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República. A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição", diz o texto da Carta.
Abaixo a carta na íntegra:
CARTA PELA LEGALIDADE
Os Governadores estaduais vêm por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.
A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.
Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.
O processo de impeachment aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.
Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.
Brasília, 08 de dezembro de 2015.
Distrito Federal: Rodrigo Rollemberg (PSB)
Estado do Acre: Nazareth Araújo - governadora em exercício (PT) - o titular é Tião Viana
Estado do Alagoas: Renan Filho (PMDB)
Estado do Amapá: Waldez Góes (PDT)
Estado da Bahia: Rui Costa (PT)
Estado do Ceará: Camilo Santana (PT)
Estado do Maranhão: Flávio Dino (PCdoB)
Estado das Minas Gerais: Fernando Pimentel (PT)
Estado da Paraíba: Ricardo Coutinho (PSB)
Estado de Pernambuco: Paulo Câmara (PSB)
Estado Piauí: Margarete Coelho (PP) - o titular é Wellington Dias (PT)
Estado do Rio Grande do Norte: Robinson Farias (PSD)
Estado do Rio de Janeiro: Fernando Pezão (PMDB)
Estado de Roraima: Suely Campos (PP)
Estado de Santa Catarina: Raimundo Colombo (PSD)
Estado de Sergipe: Jackson Barreto (PMDB)

domingo, 6 de dezembro de 2015

JARBAS DISPARA: "CUNHA É UM PSICOPATA SEM LIMITES"

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Apesar de ser opositor ferrenho da presidente Dilma, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) continua desferindo fortes críticas ao seu correligionário e presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (RJ); “Ele é um psicopata sem limites, que consumou um processo explícito de chantagem e assédio”, afirmou; segundo o ex-governador de Pernambuco, Cunha tentou chantagear a oposição, "prometendo colocar em pauta, na ordem do dia, o impeachment”. “E não fez. Quando a oposição percebeu isso, deixou ele de lado e partiu para pedir reiteradamente e oficialmente a sua renúncia”, acrescentou
Brasília 247 - Apesar de ser opositor ferrenho da presidente Dilma Rousseff (PT), o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) continua disparando fortes críticas ao seu correligionário e presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (RJ). “Ele é um psicopata sem limites, que consumou um processo explícito de chantagem e assédio”, disse o ex-governador de Pernambuco.
Segundo o parlamentar, Cunha tentou chantagear “lá atrás com o conjunto da oposição, ludibriou esse conjunto da oposição, prometendo colocar em pauta, na ordem do dia, o impeachment”. “E não fez. Quando a oposição percebeu isso, deixou ele de lado e partiu para pedir reiteradamente e oficialmente a sua renúncia”, acrescentou.
Cunha está prestes a ser cassado por suas contas secretas na Suíça, confirmadas pela Procuradoria Geral da República (PGR), e também acusado de prestar favores ao BTG, do ex-controlador André Esteves, preso sob acusação de obstruir as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).
O deputado pernambucano afirmou que, se o processo de discussão sobre a sucessão de Cunha “for deflagrado agora, é uma coisa de amador, altamente perniciosa”. “Não se abre uma discussão, mesmo que seja interna, sigilosa e recatada para um cargo que não está vago. Se está discutindo a vacância de Cunha, isso só se pode fazer no momento em que Cunha cair”, disse ele ao Correio Braziliense.
Jarbas também não poupou a presidente Dilma, que, segundo ele, “permitiu” que o presidente da Câmara “oficializasse a chantagem”. “Não pode estar se fazendo de santinha”, cutucou.

DINO E CIRO DENUNCIAM GOLPE E MONTAM RESISTÊNCIA

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Num evento histórico realizado neste domingo, no Palácio dos Leões, em São Luís, o governador Flávio Dino e o ex-ministro Ciro Gomes lançaram o movimento Golpe Nunca Mais; "Estamos aqui para denunciar uma tentativa de golpe, que é uma monstruosidade institucional", disse Dino; "Lutamos muito para conquistar a democracia e não vamos permitir que rasguem a Constituição"; o governador, que é juiz, lembrou que a tese das 'pedaladas em 2015' raia o absurdo, uma vez que o Congresso acaba de aprovar a nova meta fiscal; Ciro Gomes também prometeu resistência; "Há um valor, que está acima de tudo, e que deve ser sempre respeitado: é a própria liberdade", disse Ciro, que teve sua candidatura presidencial lançada pelo presidente do PDT, Carlos Lupi; página Golpe Nunca Mais, no Facebook, será o centro da resistência democrática
Aquiles Lins, 247 – O governador do Maranhão, Flávio Dino, e o ex-ministro Ciro Gomes fizeram história, neste domingo, ao lançarem, conjuntamente, o Movimento Golpe Nunca Mais. A frente foi lançada no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense, em coletiva conduzida por Dino, Ciro e também pelo presidente do PDT, Carlos Lupi.
"Estamos diante de uma situação absurda, uma monstruosidade institucional. Não podemos aceitar passivamente que se rasgue a Constituição. Lutamos muito para conquistar a democracia. Nenhum interesse pode estar acima da democracia", afirmou Flávio Dino. "O direito à oposição é legítimo, mas ele não está acima do País", afirmou.
O governador, que é juiz, lembrou que a tese das 'pedaladas em 2015' raia o absurdo, uma vez que o Congresso acaba de aprovar a nova meta fiscal. "Se o próprio Congresso Nacional aprovou a mudança da meta fiscal no exercício financeiro vigente, os decretos deste ano de suplementação orçamentária estão validados", afirmou (para entender por que proposta de impeachment é golpista leia artigo de Leonardo Attuch, editor do 247).
"Há um valor, que está acima de tudo, e que deve ser sempre respeitado: é a própria liberdade", disse Ciro, que teve sua candidatura presidencial lançada por Lupi. Ciro afirmou ainda que não há nenhuma acusação de ilícito contra a presidente Dilma Rousseff. "É uma senhora honesta, decente, a quem não estão permitindo governar", afirmou.

domingo, 22 de novembro de 2015

Ação do MPF pode cassar 40 licenças de rádio e TV para congressistas

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), comandato pelo procurador Rodrigo Janot, autor da ação, o deputado paranaense Rubens Bueno, líder do PPS, o limpinho, estaria entre os 40 congressistas sócios de empresas de radiodifusão.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), comandado pelo procurador Rodrigo Janot, autor da ação, o deputado paranaense Rubens Bueno, líder do PPS, o limpinho, estaria entre os 40 congressistas sócios de empresas de radiodifusão.
O Ministério Público Federal (MPF) questionou o descumprimento, pelos congressistas, do Art. 54 da Constituição Federal, que veda a eles a propriedade de “empresa concessionária de serviço público”, tais como radiodifusão (rádio e TV).
Segundo levantamento da Folha de S. Paulo, edição deste domingo (22), seriam 40 parlamentares — 32 deputados e 8 senadores — sócios de empresas de radiodifusão, ou seja, estariam cometendo ilícito.
A medida judicial do MPF não deixa de ser uma regulação da mídia, da propriedade, cuja iniciativa deveria ser do próprio legislador. Então, pela omissão, mais uma vez vai prevalecendo o Poder Judiciário. (Abaixo, confira os principais nomes)(mais…) http://www.esmaelmorais.com.br/