'RITO DO IMPEACHMENT SERÁ DADO PELO STF', DIZ FACHIN

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Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, disse que vai propor ao plenário da Corte na próxima quarta-feira 16 o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade ao procedimento de impeachment da presidente Dilma Rousseff; o ministro suspendeu ontem a votação que elegeu os integrantes da comissão que discutirá o pedido de impeachment, a pedido do PCdoB, após manobras determinadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); "O Supremo é, antes de tudo, o guardião das regras do jogo", disse Fachin, acrescentando que seu voto permitirá que o processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (9) que vai propor ao plenário da Corte na quarta-feira (16) o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade ao procedimento de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Em entrevista após a sessão do tribunal, Fachin afirmou que sua decisão de suspender a tramitação do processo não interferiu nas deliberações do Legislativo.

Ontem (9), o ministro suspendeu a tramitação do pedido de impeachment de Dilma até quarta-feira, quando a Corte deve julgar, a pedido do PCdoB, partido da base aliada do governo, a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

Fachin acrescentou que vai propor aos demais ministros o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade a tramitação do pedido de impedimento da presidenta. Segundo o ministro, seu voto permitirá que o processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade.

"O Supremo é, antes de tudo, o guardião das regras do jogo. Dentre os questionamentos que o STF recebeu está esse de saber se na composição, na escolha dos membros da comissão, a votação deve ser aberta ou secreta. Portanto, entendi que a matéria merece uma deliberação do pleno. Vou propor, em relação ao exame de constitucionalidade e da recepção, do todo e em parte da lei de 1950, o rito que vai do começo ao fim do julgamento no Senado."

Sobre a manutenção da validade dos atos praticados até o momento, como a eleição da chapa oposicionista da comissão especial, Fachin declarou que, em tese, os atos devem ser mantidos, por terem ocorrido antes do julgamento da Corte. No entanto, a decisão caberá o plenário.

Mais cedo, os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio defenderam a decisão de Fachin.

CONSELHO DE ÉTICA QUER LIMINAR CONTRA CUNHA

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Deputados do conselho traçaram estratégia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que nesta quarta (9), em mais uma manobra, adiou seu processo de cassação, ao substituir o relator do processo; tanto o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), quanto o novo relator, Marcos Rogério (PDT-RO), concordam em pedir liminar para que o afastamento de Cunha seja levado ao plenário; vários partidos também pediram hoje o afastamento do deputado; colunista Josias de Souza o comparou a um monarca que cria suas próprias regras; procurador-geral Rodrigo Janot pode pedir seu afastamento a qualquer momento; se ontem Cunha tentou um golpe contra a democracia (barrado pelo STF), hoje ele aviltou de vez a Câmara

247 - A cúpula do Conselho de Ética traça uma estratégia para pedir ao plenário da Câmara o afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de processo de cassação no conselho que tem usado seu cargo para manobrar pelo adiamento do processo. "Se eu puder ir ao papa para afastar o Cunha, eu vou", declarou o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).

A ideia do grupo é entrar com um projeto de resolução no próprio conselho pedindo o afastamento cautelar de Cunha. Caso aprovado, o projeto iria para o plenário.

Nesta quarta-feira (9), Cunha manobrou para destituir o relator de seu processo, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), o que deve atrasar o andamento do processo.

Os parlamentares também estudam ir diretamente ao Supremo Tribunal Federal pedindo afastamento e à Procuradoria Geral da República. 

Araújo já escolheu o novo relator do processo de cassação, deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Ele deve manter o voto pela admissibilidade do processo de cassação contra Cunha.

CUNHA IMPÕE NA MARRA A COMISSÃO DO GOLPE

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Depois de manobra do presidente da Câmara, que permitiu a criação de uma chapa alternativa para concorrer na votação que definiria os integrantes da comissão especial de impeachment, foi eleita a "comissão do golpe", com a maioria de parlamentares da oposição, que defendem o impeachment da presidente Dilma Rousseff; votação teve bastante tumulto, gritaria e terminou em 272 votos para a chapa 2, contra 199 votos da chapa 1; tema será decidido agora no STF, em sessão marcada para o dia 16; o PCdoB entrou com duas ações na corte, uma contra a votação secreta e outra contra a criação da segunda chapa

Agência Câmara - Com o apoio de 272 deputados, o Plenário aprovou a Chapa 2 para compor a Comissão Especial de análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A Chapa 1 obteve 199 votos.

A Chapa 2 é formada, em sua maioria, por deputados que fazem oposição ao governo e tem 39 inscritos. Os outros 26 deputados que precisam ser eleitos para preencher as 65 vagas serão escolhidos em votação complementar, que ocorrerá amanhã.

Poderão se candidatar apenas deputados dos partidos aos quais cabe a indicação.

Segundo os blocos formados no início da legislatura, faltam ser indicados, no bloco PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB, quatro vagas de titulares e 14 de suplentes.

No bloco PT/PSD/PR/PROS/PCdoB precisam ser preenchidas 15 vagas de titulares e 17 de suplentes. Para o bloco PSDB/PSB/PPS/PV há um vaga de titular e 5 vagas de suplentes.

Ao PDT caberá preencher duas vagas de titulares e duas de suplentes. Com um titular e um suplente a preencher, estão os partidos: Psol, PTC, PTdoB e Rede.

Deputados favoráveis ao impeachment comemoram eleição

Deputados favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff comemoraram a eleição da chapa número 2, que é formada pela oposição e por dissidentes da base governista, incluindo deputados do PMDB.

"Impeachment, impeachment", gritavam, em coro, deputados que defendem o afastamento da presidente.

Por outro lado, deputados que defendem a permanência de Dilma Rousseff no cargo ergueram faixas com os dizeres: "Não vai ter golpe" e "Quem resistiu à ditadura não tem medo de chantagem".

Pouco antes do fim da sessão, deputados pró-impeachment cantaram o Hino Nacional, também em coro.

16 GOVERNADORES PEDEM RESPEITO À LEGALIDADE

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16 governadores assinaram nesta terça (8) a "Carta pela Legalidade", contra o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff; o governador de Sergipe, Jackson Barreto, do PMDB, é o autor da carta, que é assinada por outros 15 gestores estaduais; "A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura", diz o texto, que frisa que "é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito"; o documento ressalta que o pedido de impeachment carece de fundamentação; assinam a carta Rodrigo Rollemberg (PSB/Distrito Federal), Tião Viana (PT/Acre), Renan Filho (PMDB/Alagoas), Waldez Goes (PDT/Amapá), Rui Costa (PT/Bahia), Camilo Santana (PT/Ceará), Flávio Dino (PCdoB/Maranhão), Fernando Pimentel (PT/MG), Ricardo Coutinho (PSB/Paraíba), Paulo Câmara (PSB/PE), Wellington Dias (PT/Piauí), Robinson Faria (PSD/RN), Fernando Pezão (PMDB/Rio), Suely Campos (PP/Roraima), Raimundo Colombo (PSD/Santa Catarina) e Jackson Barreto (PMDB/SE)

247 - 16 governadores assinaram nesta terça-feira (8) a "Carta pela Legalidade", contra o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O governador de Sergipe, Jackson Barreto, do PMDB, é o autor da carta, que é assinada por outros 15 gestores estaduais.

"Nesta tarde tive a oportunidade de apresentar para diversos governadores do meu país uma carta defendendo a legalidade e contra o impeachment da nossa presidente Dilma Rousseff. Diversos colegas apoiaram. Vamos em frente à favor da democracia" disse o governador Jackson Barreto.

"Os governadores estaduais vêm por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República. A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição", diz o texto da Carta.

Abaixo a carta na íntegra:

CARTA PELA LEGALIDADE

Os Governadores estaduais vêm por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

Distrito Federal: Rodrigo Rollemberg (PSB)

Estado do Acre: Nazareth Araújo - governadora em exercício (PT) - o titular é Tião Viana

Estado do Alagoas: Renan Filho (PMDB)

Estado do Amapá: Waldez Góes (PDT)

Estado da Bahia: Rui Costa (PT)

Estado do Ceará: Camilo Santana (PT)

Estado do Maranhão: Flávio Dino (PCdoB)

Estado das Minas Gerais: Fernando Pimentel (PT)

Estado da Paraíba: Ricardo Coutinho (PSB)

Estado de Pernambuco: Paulo Câmara (PSB)

Estado Piauí: Margarete Coelho (PP) - o titular é Wellington Dias (PT)

Estado do Rio Grande do Norte: Robinson Farias (PSD)

Estado do Rio de Janeiro: Fernando Pezão (PMDB)

Estado de Roraima: Suely Campos (PP)

Estado de Santa Catarina: Raimundo Colombo (PSD)

Estado de Sergipe: Jackson Barreto (PMDB)

JARBAS DISPARA: "CUNHA É UM PSICOPATA SEM LIMITES"

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Apesar de ser opositor ferrenho da presidente Dilma, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) continua desferindo fortes críticas ao seu correligionário e presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (RJ); “Ele é um psicopata sem limites, que consumou um processo explícito de chantagem e assédio”, afirmou; segundo o ex-governador de Pernambuco, Cunha tentou chantagear a oposição, "prometendo colocar em pauta, na ordem do dia, o impeachment”. “E não fez. Quando a oposição percebeu isso, deixou ele de lado e partiu para pedir reiteradamente e oficialmente a sua renúncia”, acrescentou

Brasília 247 - Apesar de ser opositor ferrenho da presidente Dilma Rousseff (PT), o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) continua disparando fortes críticas ao seu correligionário e presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (RJ). “Ele é um psicopata sem limites, que consumou um processo explícito de chantagem e assédio”, disse o ex-governador de Pernambuco.

Segundo o parlamentar, Cunha tentou chantagear “lá atrás com o conjunto da oposição, ludibriou esse conjunto da oposição, prometendo colocar em pauta, na ordem do dia, o impeachment”. “E não fez. Quando a oposição percebeu isso, deixou ele de lado e partiu para pedir reiteradamente e oficialmente a sua renúncia”, acrescentou.

Cunha está prestes a ser cassado por suas contas secretas na Suíça, confirmadas pela Procuradoria Geral da República (PGR), e também acusado de prestar favores ao BTG, do ex-controlador André Esteves, preso sob acusação de obstruir as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).

O deputado pernambucano afirmou que, se o processo de discussão sobre a sucessão de Cunha “for deflagrado agora, é uma coisa de amador, altamente perniciosa”. “Não se abre uma discussão, mesmo que seja interna, sigilosa e recatada para um cargo que não está vago. Se está discutindo a vacância de Cunha, isso só se pode fazer no momento em que Cunha cair”, disse ele ao Correio Braziliense.

Jarbas também não poupou a presidente Dilma, que, segundo ele, “permitiu” que o presidente da Câmara “oficializasse a chantagem”. “Não pode estar se fazendo de santinha”, cutucou.

DINO E CIRO DENUNCIAM GOLPE E MONTAM RESISTÊNCIA

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Num evento histórico realizado neste domingo, no Palácio dos Leões, em São Luís, o governador Flávio Dino e o ex-ministro Ciro Gomes lançaram o movimento Golpe Nunca Mais; "Estamos aqui para denunciar uma tentativa de golpe, que é uma monstruosidade institucional", disse Dino; "Lutamos muito para conquistar a democracia e não vamos permitir que rasguem a Constituição"; o governador, que é juiz, lembrou que a tese das 'pedaladas em 2015' raia o absurdo, uma vez que o Congresso acaba de aprovar a nova meta fiscal; Ciro Gomes também prometeu resistência; "Há um valor, que está acima de tudo, e que deve ser sempre respeitado: é a própria liberdade", disse Ciro, que teve sua candidatura presidencial lançada pelo presidente do PDT, Carlos Lupi; página Golpe Nunca Mais, no Facebook, será o centro da resistência democrática

Aquiles Lins, 247 – O governador do Maranhão, Flávio Dino, e o ex-ministro Ciro Gomes fizeram história, neste domingo, ao lançarem, conjuntamente, o Movimento Golpe Nunca Mais. A frente foi lançada no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense, em coletiva conduzida por Dino, Ciro e também pelo presidente do PDT, Carlos Lupi.

"Estamos diante de uma situação absurda, uma monstruosidade institucional. Não podemos aceitar passivamente que se rasgue a Constituição. Lutamos muito para conquistar a democracia. Nenhum interesse pode estar acima da democracia", afirmou Flávio Dino. "O direito à oposição é legítimo, mas ele não está acima do País", afirmou.

O governador, que é juiz, lembrou que a tese das 'pedaladas em 2015' raia o absurdo, uma vez que o Congresso acaba de aprovar a nova meta fiscal. "Se o próprio Congresso Nacional aprovou a mudança da meta fiscal no exercício financeiro vigente, os decretos deste ano de suplementação orçamentária estão validados", afirmou (para entender por que proposta de impeachment é golpista leia artigo de Leonardo Attuch, editor do 247).

"Há um valor, que está acima de tudo, e que deve ser sempre respeitado: é a própria liberdade", disse Ciro, que teve sua candidatura presidencial lançada por Lupi. Ciro afirmou ainda que não há nenhuma acusação de ilícito contra a presidente Dilma Rousseff. "É uma senhora honesta, decente, a quem não estão permitindo governar", afirmou.