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| Segundo o Ministério Público Federal (MPF), comandado pelo procurador Rodrigo Janot, autor da ação, o deputado paranaense Rubens Bueno, líder do PPS, o limpinho, estaria entre os 40 congressistas sócios de empresas de radiodifusão. |
O Ministério Público Federal (MPF) questionou o descumprimento, pelos congressistas, do Art. 54 da Constituição Federal, que veda a eles a propriedade de “empresa concessionária de serviço público”, tais como radiodifusão (rádio e TV).
Segundo levantamento da Folha de S. Paulo, edição deste domingo (22), seriam 40 parlamentares — 32 deputados e 8 senadores — sócios de empresas de radiodifusão, ou seja, estariam cometendo ilícito.
A medida judicial do MPF não deixa de ser uma regulação da mídia, da propriedade, cuja iniciativa deveria ser do próprio legislador. Então, pela omissão, mais uma vez vai prevalecendo o Poder Judiciário. (Abaixo, confira os principais nomes). (mais…) http://www.esmaelmorais.com.br/
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