Em sessão histórica, Câmara aprova Tribunal Regional Federal no Paraná

Deputados confirmaram hoje à noite criação de novos TRFs; os paranaenses André Vargas e Sérgio Souza comandaram a aprovação. Foto: divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (3), por 371 votos a 54, em votação de segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 544/2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões (Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Bahia).

Em sessão extraordinária histórica presidida pelo paranaense André Vargas (PT), presidente da Câmara em exercício, a criação do TRF no Paraná era uma bandeira de mais de 20 anos.

O senador Sérgio Souza (PMDB), coordenador da Frente Parlamentar pela Criação dos TRFs, comemora a aprovação da PEC, que propôs uma PEC exclusivamente para criar o TRF no Paraná.

“São quase 13 anos que a PEC tramita no Congresso Nacional. Quando o Judiciário se omitiu do debate, os parlamentares mantiveram as discussões. Agora sensibilizam o Judiciário”, disse o juiz federal Ivanir César Júnior, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

O presidente da OAB-PR, Juliano Breda, afirmou que “o Conselho entende que a criação dos TRFs é uma medida efetiva de democratização da Justiça Federal. Estaremos cada vez mais aproximando o jurisdicionado da prestação jurisdicional. A demanda é cada vez mais crescente. Estamos a um passo do colapso”, afirmou.

O deputado federal Ângelo Vanhoni (PT) disse em plenário que a criação do TRF no Paraná é uma antiga reivindicação das forças vivas do estado.http://www.esmaelmorais.com.br/