quarta-feira, 18 de março de 2015

STF: Dilma está blindada contra impeachment

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Procurador-geral Rodrigo Janot fecha praticamente para o Supremo Tribunal Federal a possibilidade para um processo contra a presidente ao não incluir seu nome na lista dos investigados por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras; Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, ressalta que os dois mandatos de Dilma Rousseff devem ser vistos separadamente e, sendo assim, ela só poderia ser processada por atos a partir de 1° de janeiro de 2015; segundo ele, o artigo 85, que determina que ‘são crimes de responsabilidade os atos do presidente que atentem contra a Constituição, fala do presente, ou seja, no exercício do atual mandato’


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